Finalmente, depois de muito sofrimento para o setor da borracha natural, a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), teve a sua portaria publicada hoje, dia 22/05/2023, no Diário da União.

A medida deve trazer grande alívio para milhares de trabalhadores e produtores rurais que chegaram a operar com preços 62% abaixo do custo operacional estabelecido pelo CONAB. Veja abaixo os destaques da Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF/MPO Nº 2, de 18 de maio de 2023:

1. O preço mínimo da borracha natural para a safra de 2022/2023 ficou fixada em R$ 4,46/kg;
2. o recurso disponibilizado é de até R$50 milhões;
3. valor Máximo do Prêmio (VMP) será calculado pelo MDA e MAPA;
4. o prazo é de 35 dias, contados a partir da data do leilão, o prazo de venda da borracha natural pelo produtor ou cooperativa do PEPRO;
5. e o prazo para a compra da borracha natural por usinas de beneficiamento ou comerciantes do PEP; a PGPM pode ser aplicada apenas à borracha natural cultivada e produzida no Brasil e destinadas ao mercado interno, e será condicionada ao escoamento da borracha para fora do município de produção;
6. poderão participar dos leilões os PEPRO – produtores rurais e cooperativas e as PEP – usinas de beneficiamento e comerciantes;
7. fica vedada a concessão de subvenção econômica para a borracha natural oriunda de extrativismo ou de cultivos comerciais dos estados da região Norte (excetuando-se Tocantins) e de alguns municípios do Mato Grosso.

Vale ressaltar que o acionamento da PGPM teria sido impossível sem a ação direta da APABOR e da ABRABOR que lutaram bravamente pelos interesses das famílias seringueiras e dos produtores rurais. Fica aqui nosso reconhecimento pelo trabalho bem feito e por todo o comprometimento.

Confira a integra da portaria no diário oficial:
Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF/MPO Nº 2, de 18 de maio de 2023

Agora o momento é de preparação para os leilões. Fique de olho na documentação necessária para o cadastro. Saiba mais detalhes neste post no site da APABOR.